Reforma da Previdência
Em meio aos diversos protestos que ocorrem em relação à reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer, o governante foi a público informar e pormenorizar as manifestações contrárias, afirmando que o impacto seria sentido pela população que recebe salários mais altos e que, infelizmente, segundo ele, a maior parte da população não sentiria tanto os efeitos porque receberia o salário mínimo. Como assim?
Segundo a proposta de reforma, só terá direito a aposentadoria integral, ou seja, todo proporcional ao valor contribuído ao longo da vida, quem se aposentar após 49 anos de trabalho e pagamento dos impostos previdenciários. A idade mínima para requerer o benefício será de 65 anos. Se a pessoa se aposentar nas condições atuais, após 25 e 30 anos de contribuição para mulheres e homens, respectivamente, somente terá direito a 76% do valor integral.
A fala do presidente se refere ao fato de que 63% da população brasileira vive com o recebimento de um salário mínimo, que é o mesmo valor mínimo de aposentadoria. Ou seja, se a pessoa que recebe um salário mínimo se aposentar aos 65 anos, mesmo sem ter contribuído por 49 anos, receberá 100% do valor, uma vez que não pode ser menor que o mínimo (parece lógico, mas pode ser complicado para alguns). O que o presidente afirmou não está estatisticamente errado, mas não deveria ser argumento de defesa, uma vez que somente confirma o frágil estado dos empregos no país. E mais, é o mesmo que esperar que esses trabalhadores não possam almejar uma elevação salarial ao longo da vida. Se a qualificação e os salários desses 63% dos brasileiros melhorarem, o argumento de defesa do governo estará errado. Será que o presidente prefere estar certo ou a melhoria da vida dos brasileiros?
Uma outra mudança que envolve bastante a estatística que tanto amo foi o fim da diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Historicamente, as mulheres se aposentavam em média 5 anos antes dos homens. Muitos contestavam essa diferença utilizando argumentos desde a maior expectativa de vida feminina, o que é verdade (embora seja resultado de um conjunto de fatores que não envolvem o trabalho), e a busca por igualdade plena por movimentos feministas. Porém, há uma grande diferença que precisaria ser reduzida antes de haver a igualdade nas idades de aposentadoria.
Politicas públicas são muito baseadas em estatísticas (estão vendo a importância delas?) e essas mesmas mostram que há grandes diferenças no número de horas dedicas a trabalhos extraprofissionais, em casa ou com os filhos. É uma média, lembre-se! Não interessa aqui se o seu pai ou irmão faz bem mais afazeres domésticos que sua mãe ou irmã. Os números indicam que mesmo que homens e mulheres possuam a mesma jornada de trabalho de 40 horas, os homens ainda dedicam 4,29 horas por semana às atividades domésticas, enquanto as mulheres dedicam 15 horas por semana às mesmas atividades. É uma média, já que mulheres sem filhos dedicam 11,8 horas (mostrando a profundidade da diferença de gênero) e as com um filho dedicam 16,6 horas. Se tiver mais de um descendente, a dedicação feminina passa a 18 horas semanais. Ou seja, as mulheres trabalham mais que os homens. Por que? Por estruturas machistas da sociedade. Portanto, a forma que os homens têm de contestar a diferença que existe deveria ser tomando para si mais a responsabilidade das atividades domésticas. Deveria. A diferença de idade de aposentadoria acabou bem antes da redução da diferença dos trabalhos extraprofissionais, justamente em um governo com todos os ministérios chefiados por homens. Coincidência?