A Civilização Romana se estruturava com base em costumes e regras consagradas em seu tempo. Em toda sociedade, os costumes aceitos acabam por se afirmar como as regras que devem ser seguidas, assim como vivemos em nosso país que consagrou a Constituição de 1988 e seus valores. No entanto, quando as regras sofrem alterações em sua aplicação conforme interesses específicos, surgem problemas. Isso acontece ainda hoje e também acontecia em Roma quando pessoas influentes e poderosas tentavam esquivar-se da aplicação da lei. A diferença é que naquele tempo, a maior parte da população não tinha acesso ao texto das leis. Imagine!

Por isso, na Roma antiga, foram estruturadas as “Leis das Doze Tábuas” (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) para evitar que a lei fosse aplicada de forma diferente conforme interesses específicos, pois essas leis seriam expostas ao público e todos saberiam quais eram e como deveriam ser aplicadas as leis e não somente um grupo teria acesso ao texto e às regras. Essa antiga legislação é uma das origens do direito romano. Constituiu o cerne da República Romana e do “mos maiorum” (antigas leis não escritas e regras de conduta) e finalmente iniciou um momento em que toda população ou, pelo menos, um maior número de cidadãos, passaram a ter acesso aos textos e às regras de forma clara.

Será que existe possibilidade de comparação dessas doze tábuas com a nossa Constituição de 1988? Os originais se perderam, mas historiadores reconstituíram parte do conteúdo nelas existentes
através de citações em autores dos mais diversos. Esses estudos apontam para um esboço do conteúdo das tábuas:

Tábuas I e II - Organização e procedimento judicial;

Tábua III - Normas contra os inadimplentes;

Tábua IV - Pátrio poder;

Tábua V - Sucessões e tutela;

Tábua VI - Propriedade;

Tábua VII - Servidões;

Tábua VIII - Dos delitos;

Tábua IX - Direito público;

Tábua X - Direito sagrado;

Tábuas XI e XII - Complementares.

Perceba que os assuntos tratados nas doze tábuas são importantes ainda nos dias atuais. No entanto, o tratamento legal, ou seja, as regras são diferentes em função da mudança de valores sociais. Por exemplo, atualmente a escravidão é proibida enquanto em Roma era permitida. Em Roma, o devedor de uma dívida poderia até ser escravizado pelo credor. Atualmente, o não pagamento de uma dívida não pode gerar sequer prisão (exceto por pensão de alimentos), muito menos escravidão! O que acontece hoje é a negativação do nome do devedor e a consequente restrição para contrair novos empréstimos ou realizar novas compras, usualmente é comum usar a expressão “nome sujo” para esse devedor que não conseguiu pagar suas dívidas.  Até a próxima! Bjokas!

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